O senador Confúcio Moura (MDB-RO) utilizou a tribuna virtual do Senado na tarde de quarta-feira (02), para solicitar ao presidente interino da Casa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), uma mediação junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para priorizar a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O parlamentar lembrou que no próximo dia 31 de dezembro, expiram as ações do antigo Fundeb e, segundo ele, do dia 1º de janeiro em diante, se não estiver regulamentado o novo Fundeb, não há como o Ministério da Educação fazer os repasses fundo a fundo para os Estados e, consequentemente, para os municípios brasileiros.
Apagão
De acordo com o senador, pode ocorrer um apagão educacional caso não aconteça a regulamentação. “Este ano já foi muito difícil para a educação brasileira. A persistir essa morosidade das votações, nós teremos uma situação dramática da educação no ano que vem”, explicou.
Segundo Confúcio Moura, a situação é emergencial e deve ter a participação do Senado no sentido de acionar as Presidências das respectivas casas para que coloquem em votação os projetos que estão tramitando no Congresso.
Em Tempo
O Senado Federal aprovou no dia 25 de agosto a Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que tornou permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Além de torna-lo numa política permanente de Estado, aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O senador ressalta que o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
