Ao utilizar o plenário da Senado nesta quarta-feira (07), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) voltou a defender a regularização fundiária e lamentou a morte do tenente da reserva, José Figueiredo Sobrinho e do sargento Márcio Rodrigues, policiais militares do Estado, assassinados no último sábado (03), em região de conflito agrário, município de Porto Velho.
“Quero homenagear as famílias dos policiais assassinados e dizer da minha tristeza por isso acontecer ainda no nosso Estado”, disse o parlamentar. Confúcio lamentou que os conflitos se repetem há muitos anos não só em Rondônia, como sul do Amazonas, Pará e em outros estados que também convivem com a criminalidade pela posse e legitimação da terra.
Para o senador, há um conflito entre as organizações pela posse da terra, também devido à falta de documento na ocupação de fazendas legitimadas. E questionou a razão pela qual a regularização fundiária não avança no país. “Mangabeira Unger criou o Terra Legal, que não deu em nada. Depois, o Presidente Michel aprovou uma lei também nesse sentido que não avançou. Eu creio que não seja falta de leis”, afirmou.
Medida provisória
Segundo Confúcio Moura, o presidente Bolsonaro também encaminhou uma medida provisória, relatada pelo Senador Irajá (PSD-TO), que caducou na Câmara dos Deputados, e reforçou que não faltam leis. “O que está faltando são recursos, aparelhamento do Incra, parcerias com os estados e com os municípios, descentralização da reforma agrária e dinheiro”, ressaltou.
Estopim
De acordo com senador, em Rondônia não há um número exato, mas passam de 50 mil as propriedades sem documentos. Segundo ele, isso é um estopim de pólvora no Estado. “A gente clama, de fato, para que o Congresso e o Poder Executivo aparelhem o Incra e os estados, consequentemente, para providenciar a regularização das terras que são tão conflituosas no Brasil, principalmente no Centro-Oeste e na Amazônia”, concluiu.
