O anúncio do repasse de aproximadamente R$ 20 milhões para auxiliar os programas de ações sociais nos 52 municípios do estado, ocorreu ontem (14), durante palestra do governador Confúcio Moura no encerramento do II Encontro Rondoniense de Gestores Municipais da Assistência Social (14), no município de Ji-Paraná.
O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), durante os dias 13 e 14. O encontro teve como propósito apresentar e implementar mudanças para atender o desenvolvimento dos serviços, programas e projetos voltados à população que vive em situação de vulnerabilidade social. A secretária da Assistência Social, Marionete Sana, afirma que o objetivo foi alcançado e que os participantes retornaram aos seus municípios com ânimo renovado.
Nos dois dias de evento os secretários municipais de ação social e os gestores na área orçamentária tiveram palestras com temas voltados aos conceitos e práticas da consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); perspectivas e avanços; controle social; execução orçamentária e financeira; prestação de contas, e estruturação e funcionamento realizados pelos Fundos da Assistência Social. As palestras foram realizadas por técnicos do Suas; da secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); da Secretaria de Finanças (Sefin); da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Seas.
Arrecadação
Confúcio afirmou que o papel do Governo estadual é estar ao lado dos municípios. Disse que foram aumentados tributos de produtos não essenciais, e que a arrecadação vai atender a assistência social. “Temos aproximadamente R$ 20 milhões neste ano para repassar aos municípios, visando a criação de mais mecanismos para auxiliar as pessoas que vivem na extrema pobreza. Vamos dividir o que temos”, frisou.
Infraestrutura
O recurso anunciado por Confúcio, segundo a secretária da Seas, será utilizado, principalmente, para a melhoria da infraestrutura dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com 61 unidades no Estado; e dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), 19 unidades. “Cada unidade do Cras e do Creas receberá um veículo para auxiliar nas atividades do dia a dia. Temos ainda o Programa Criança Feliz em 19 municípios. Além disso, há prédios em péssimas estruturas e alguns alugados. O governo construirá novas estruturas”, comemorou Marionete. O recurso também será utilizado para a realização de projetos que serão entregues aos municípios, já com o repasse do dinheiro, atentou a secretária.
A secretária adjunta da Seas, Vilma Alves, entende que o Encontro foi primordial de forma que as prefeituras se atentem para corrigir eventuais falhas nas prestações de contas, apontadas pela adjunta como um dos principais erros da administração pública. “Todo recurso público precisa ser justificado a sua utilização. Quando a prestação de contas é reprovada, repasses futuros ficam travados, os projetos ficam inviabilizados e a população que mais precisa fica sem o serviço”, atentou Vilma Alves.
