O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/09) o parecer do senador Marcos Rogério ao Marco Temporal para terras indígenas, por 43 votos a favor e 21 contrários.
De acordo com o projeto, para que uma terra seja considerada “área tradicionalmente ocupada” pelos indígenas será preciso que, além de comprovar que vinha sendo habitada pela comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, era usada de forma permanente e utilizada para atividades produtivas.
Na avaliação do relator, o senador Marcos Rogério, a aprovação do Marco Temporal deve pôr fim aos intensos conflitos entre indígenas e produtores, além de garantir mais segurança jurídica.
“Não dá para ponderar desapropriar milhares de famílias que vivem e tiram seu sustento da terra, assim como não consigo imaginar indígenas sem condições sanitárias, de saúde ou acesso a serviços básicos. Assim, podemos tirar o fantasma da desapropriação dos agricultores e começar a planejar novas políticas públicas para as comunidades indígenas”, destacou Marcos Rogério.
O projeto prevê, também, a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos com não indígenas dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda a comunidade.
Na avaliação do relator, o senador Marcos Rogério, é preciso garantir ao indígena uma série de direitos hoje negados, como o de explorar a terra, além de acesso mais facilitado à saúde e à educação. “O indígena, hoje, não quer mais terras. Ele quer dignidade. Eu cresci próximo a várias aldeias e o que vimos na região era a falta de serviços públicos. Hoje, damos um passo para que essas populações tenham seus direitos preservados”, salientou Marcos Rogério.
O projeto já foi aprovado pelas duas Casas Legislativas e, agora, segue para sanção presidencial.
