Como se não bastasse o aumento das despesas de 13 para 15 parlamentares, os políticos querem direito à férias com pagamento de 1/3
O Brasil chegou ao fundo do poço por causa de, entre outros problemas, uma verdadeira farra feita com o dinheiro público. A pressão da sociedade fez com que políticos – finalmente – tomassem medidas de contenção de gastos. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2019, de autoria do senador Álvaro Dias, que reduz em um terço o número de senadores e deputados federais e promete uma economia anual de R$ 680 milhões. A medida está pronta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mas enquanto em Brasília existem políticos querendo reduzir o tamanho e os gastos do Congresso Nacional, aqui em Vilhena o debate é outro. Os vereadores do município, considerando que a população pode ser ainda mais esfolada na cobrança de impostos, quer aumentar de 13 para 15 o número de parlamentares em Vilhena.
Para isso, querem aprovar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Vilhena 073/2019, uma verdadeira arapuca que altera, revoga e acresce dispositivos aos artigos, que foi apresentada na sessão de terça-feira passada. A proposta, que vai aumentar as despesas públicas no município, ainda será debatida e votada pelos vereadores.
Contra a tendência
Entre as mudanças sugeridas na proposta está o aumento do número de vereadores, de 13 para 15 no município de 97,448 habitantes, de acordo com dados do IBGE em 2018.
A proposta vai contra a tendência do país em enxugar a máquina pública, inclusive com a redução no número de municípios, extinguindo 1.253 prefeituras, o que representaria o fim de 1.253 cargos de prefeitos, 1.253 vice-prefeitos e 11.277 vereadores a menos. Soma-se a isso a extinção de mais de 10 mil cargos de secretários municipais.
Vilhena, atualmente, tem mais vereadores, proporcionalmente, que várias cidades do mesmo tamanho.
Em Ariquemes, que tem cerca de 10 mil habitantes a mais que Vilhena (107 863 hab. – IBGE/2019), são 13 vereadores. Número igual ao município do cone sul.
Mas existem ainda outros exemplos.
O município de Sarandi, no Paraná, tem 10 vereadores para 102.430 habitantes. Itaperuna, no Rio de Janeiro, tem 13 vereadores para 133.669 habitantes e, Tailândia, no Pará, tem 13 vereadores para 100.300 habitantes.
O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 Vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 Vereadores.
A Câmara de Vilhena esclareceu que o aumento do número de vereadores, de 13 para 15, foi sugerido pela comissão especial temporária para estudo, revisão, atualização e alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, de acordo com a Constituição Federal, e ainda deverá ser deliberado pelas Comissões Permanentes, que poderá apresentar as emendas necessárias.
Impopular por si só, a proposta, além de completamente inoportuna, vai no rumo contrário ao proposto pela nova política, que visa a eficiência da gestão pública, e não o seu inchaço.
A comissão especial temporária que propôs a aumento no número de vereadores para Vilhena é composta pela presidente, a Diretora Legislativa Vitória Celuta Bayerl, e os membros, a Diretora Jurídica Joice Carla Santini e o servidor efetivo no cargo de advogado Günther Schulz.
A comissão também propôs o direito a férias e ao pagamento de um terço das férias para o vereador, e justificou que é um direito de qualquer trabalhador, inclusive os agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários de Vilhena já recebem 13º salário e têm direito a férias. Atualmente, o salário de um parlamentar vilhenense é de R$ 8 mil. Fonte: RONotícias
