O contribuinte não precisa apresentar declaração se não se encaixar nos critérios de obrigatoriedade, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. No entanto, é importante entregar a declaração e informar o saque para justificar renda, caso precise obter financiamento bancário, empréstimo ou até mesmo para a aquisição da casa própria.
Os saques do FGTS são isentos de tributação, então é necessário apenas informar o valor.
Para informar, o contribuinte deve acessar Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e selecionar o Tipo de Rendimento 04. A fonte pagadora é a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04.
