Atendendo pedido do deputado estadual Marcelo Cruz (PTB), juntamente com o vereador de Porto Velho Sebastião Geraldo Ferreira, o “Tiãozinho” (PTB), a Comissão de Meio Ambiente presidida pelo deputado Jean Oliveira (MDB), e a Comissão de Agricultura, se reuniram, extraordinariamente, no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11), para ouvir o Secretário Estadual do Meio Ambiente (Sedam) Elias Resende, e tratar sobre a situação dos assentados em reservas extrativistas (Resex) de União Bandeirantes e região, que correm o risco de serem retirados das áreas.
Participaram da reunião os deputados Lazinho da Fetagro (PT), Adelino Follador (DEM), Chiquinho da Emater (PSB), Marcelo Cruz enfatizou a necessidade de resolver a problemática que aflige dezenas de famílias, e que tem se solidarizado com moradores que pedem socorro. “Recebo mensagens com pedido de ajuda, quase que diariamente, por isso propomos esse encontro para que, de fato, possamos arrumar uma solução”, registrou.
Grande pressão
De acordo com o vereador Tiãozinho, os moradores estão sofrendo uma grande pressão, pois estão com medo de serem retirados das áreas. “E essa semana, já está ocorrendo uma ação de retirada de moradores de reservas perto de Buritis. Segundo ele, o clima é tensão, um de pesadelo diário”. O vereador fez um pedido de socorro para que as autoridades envolvidas possam atuar de forma eficaz para pôr fim nesta problemática, pois já existe liminar ordenando o despejo dos moradores da área. “São famílias que trabalham só com agricultura familiar mesmo, e não podemos permitir que algo tão radical e grave aconteça nestas localidades. Precisamos ganhar tempo até que a Sedam possa tomar uma decisão definitiva”, defendeu.
Compensação
O deputado Chiquinho da Emater (PSB) sugeriu que seja feita uma compensação do governo Federal em relação as áreas já ocupadas. Afirmou que uma audiência pública não resolveria essa situação. “O Poder Executivo precisa agir, quem sabe fazer uma troca, uma permuta de terras, para garantir a permanência destas pessoas no campo e dar paz a essas famílias”, frisou.
Negócios
Jean Oliveira destacou que a forma de discutir esse tipo de política precisa envolver todas partes, pois neste momento quem sofre é o produtor rural, como é o caso dos moradores de União Bandeirantes que entraram nas áreas e logo descobriram que as terras são reservas extrativistas, mas que já haviam solidificado seus negócios e suas vidas, assim permanecendo nestas áreas até hoje”, pontuou.
Além disso, Jean frisou que o problema é sério e requer estudos técnicos para uma decisão que não pode ser unilateral. Parabenizou a Sedam que tem sinalizado a possibilidade de avançar neste debate, pois o problema se arrasta por muitos anos.
Sedam
O secretário Elias Resende, apontou que há atualmente mais de 100 decisões judiciais já transitadas e julgadas, determinando prazos para a retirada das famílias de todas as unidades de conservação ambiental, sob pena de multa diária o não cumprimento. Segundo ele, o Estado entrou com recurso pedindo mais tempo para essa execução, porém a justiça determinou o período de um ano para retirar todas as famílias das áreas.
“Não temos estrutura para atender as decisões judiciais. O governo não tem como fazer essa ação, retirar essas famílias e colocar em outro lugar. Um problema que se arrasta há muitos anos. O que queremos é apresentar uma solução definitiva e resolver de vez essa problemática”, desabafou.
