A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou, nesta segunda-feira (20), a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão foi comunicada pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB). A análise, que estava prevista para terça-feira (21), com encaminhamento ao plenário na quinta-feira (23), foi postergada a pedido do governo.
Pedido do Planalto
O adiamento ocorre em um momento de incertezas orçamentárias, após a derrubada da medida provisória (MP) que previa aumento de impostos, incluindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de compensar a perda de arrecadação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca agora alternativas para recompor o orçamento, diante de um rombo estimado em R$ 20 bilhões para este ano.
Impacto da MP
A proposta de aumento de tributos e limitação de compensações tributárias enfrentou forte resistência do setor produtivo, que criticou a estratégia do governo de elevar a carga tributária para equilibrar as contas públicas. A MP, que precisava da aprovação do Congresso para ser mantida, perdeu a validade após ser retirada da pauta de votações da Câmara dos Deputados em 8 de outubro.
Analistas preveem uma perda de arrecadação superior a R$ 20 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 40 bilhões em 2026, impactando em, no mínimo, R$ 50 bilhões até o final do governo Lula. Há também preocupação com a redução de recursos destinados a emendas parlamentares, estimada em R$ 10 bilhões para 2026.
Calendário de emendas
Outro ponto de impasse é o calendário de pagamento das emendas parlamentares, que obriga a execução até junho. De acordo com o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o governo deverá pagar todas as emendas PIX e as destinadas à saúde e assistência social no primeiro semestre, representando mais da metade do total de emendas, que pode ultrapassar R$ 50 bilhões.
Interlocutores do Planalto indicam que, caso o Congresso aprove o calendário proposto, o presidente Lula deverá vetar a medida. Há negociações em curso para buscar um “meio termo”, com uma execução proporcional das emendas, a fim de garantir maior previsibilidade aos gestores. O Congresso, por sua vez, exige um calendário fixo para evitar o uso da data de pagamento das emendas como moeda de troca política.
