A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) discutiu e aprovou projetos na manhã desta terça-feira (29), durante a 40ª reunião ordinária. Entre as matérias analisadas, os deputados deliberaram sobre as diretrizes para o uso da inteligência artificial na Administração Pública Estadual.
O Projeto de Lei 392/2024, de autoria do deputado Lucas Torres (PP), dispõe sobre os princípios e as diretrizes para o uso da inteligência artificial. De acordo com a proposição, a iniciativa busca assegurar que as aplicações dessa tecnologia sejam orientadas por valores éticos e morais.
Isso inclui a promoção da equidade, a prevenção da discriminação algorítmica e a proteção da privacidade dos cidadãos. Durante a discussão, o deputado Delegado Camargo (Republicanos) sugeriu que, antes da votação em plenário, a Alero promova uma audiência pública com os setores envolvidos.
A sugestão foi acatada pelo autor da matéria. O parecer da relatora, deputada Dra. Taíssa (Podemos), foi favorável à proposição e acompanhado pelos demais membros da comissão. O projeto segue agora para a Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
A CCJR também aprovou o Projeto de Lei 370/2024, de autoria do deputado Luís do Hospital (MDB), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e da Síndrome da Depressão. Conforme a proposição, com o diagnóstico realizado em tempo hábil, o paciente poderá receber o tratamento adequado, o que costuma melhorar as relações familiares e sociais, além de salvar vidas, de forma direta e indireta.
O relator Alan Queiroz (Podemos) emitiu parecer favorável, seguido pelos demais deputados. Além dessas proposições, a CCJR discutiu outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente ou assisti-las pela TV Assembleia, no canal 7.2, ou pelo canal oficial no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
