A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia, presidida pelo deputado Ismael Crispin (PSB), com a presença dos deputados Eyder Brasil, Anderson Pereira e Ribamar Araújo recebeu, na terça-feira, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, o coronel PM James Alves Padilha, para estreitar os laços entre o poder legislativo e a instituição e ainda verificar o andamento das ações para o ano de 2022.
O comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, agradeceu o convite da Comissão e ressaltou que entre os pontos que precisam de atenção do poder legislativo está a questão do Projeto de Lei Ordinária 1515/2021 “Aprova o Código de ética e Disciplina dos Militares do Estado de Rondônia”. “Esse PL está tramitando na Casa e precisa do apoio desta comissão para ser aprovado”, disse.
Na ocasião, o presidente fez o compromisso de verificar o andamento do PL para garantir que ele seja aprovado o quanto antes. “A pauta da Casa está trancada e muitos projetos estão aguardando para serem aprovados, mas este estará entre as prioridades desta Comissão”, apontou.
Segundo o comandante-geral, o estatuto da Polícia Militar também precisa ser pautado, considerando a importância do mesmo para a vida militar. “Ele ainda está em processo de ajustes e em breve estará na Casa de Leis para apreciação, na expectativa de ser votado em caráter de urgência”, disse.
REGIONALIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS
Entre os pontos debatidos na reunião, o presidente da comissão relatou sua preocupação com as casas de detenção de Cerejeiras, Colorado, Santa Luzia D’Oeste e São Francisco do Guaporé. “A discussão a respeito da regionalização dos presídios está ganhando corpo e a comunidade jurídica já começa a se preocupar com os prejuízos econômicos, as famílias começam a se preocupar com a logística de transporte, pois quando se fala em regionalização estamos falando em mudanças de bases, mudanças sociais e outras”, indagou.
Aproveitando a presença do comandante-geral, o deputado Ismael Crispin sugeriu a realização de uma reunião na Comissão com todos os envolvidos, entre eles gestores dos municípios já citados, comunidade e os secretários de Justiça e de Segurança do Estado. “Precisamos debater esse assunto com todos os atores para que amanhã, esse prejuízo seja menor”, finalizou.
