A Comissão de Segurança Pública se reuniu na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho 01, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros), com as presenças dos deputados Aélcio da TV (PP), Eyder Brasil (PSL) e Cabo Jhony Paixão (PRB). Em pauta, a discussão sobre o realinhamento dos policiais militares e dos bombeiros militares, que está sendo conduzida entre o Governo e a categoria.
O deputado Eyder Brasil foi quem iniciou o debate sobre o tema, convocando a todos os parlamentares da Comissão para participar, ainda na manhã desta terça-feira, de uma reunião na Casa Civil, para tratar do realinhamento. “Hoje, o Governo apresenta a sua proposta para a categoria e esperamos que haja uma possibilidade de consenso e estaremos acompanhando todo esse processo”, disse Brasil.
Orçamento
Cabo Jhony disse que o que está sendo discutido é o chamado ‘corte por dentro’, permitindo o realinhamento. “Não é um aumento, mas uma readequação do orçamento próprio da corporação. O policial militar vai trabalhar mais para garantir a segurança pública, em troca desse realinhamento”, explicou.
Melhorias
Anderson Pereira disse que “a discussão das categorias com o Governo é salutar e vamos esperar que tudo dê certo. Se houver um entendimento e as matérias assegurando melhorias para os servidores forem encaminhadas à Assembleia, serão analisadas e votadas com celeridade”.
Eyder Brasil informou ainda que Casa Civil e os policias civis deverão se reunir nesta quarta-feira (11), para também tratar de questões relacionadas a melhorias para os servidores.
Projeto
Anderson Pereira distribuiu o PL 362/19, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados no artigo 143 da Constituição do Estado de Rondônia. O deputado Cabo Jhony irá relatar a matéria.
