A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizada da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o relatório do deputado Thiago Flores (Republicanos) ao Projeto de Lei 2.902/2024. O texto regulamenta a identificação de veículos de emergência e segurança pública, como viaturas policiais, de bombeiros, defesa civil e guardas municipais, enquanto estiverem em serviço.
O projeto determina que esses veículos sejam identificados por placas especiais durante o uso oficial, com inscrições como “POLÍCIA” ou “BOMBEIROS”. A medida visa garantir que os veículos de emergência não sejam penalizados por infrações de trânsito cometidas no exercício de suas atividades, especialmente em situações críticas, como perseguições ou resgates.
Além de evitar multas indevidas, a proposta visa trazer maior transparência e confiança na atuação dos profissionais de segurança pública e de resgate. Segundo o deputado Thiago Flores, a medida é essencial para proteger aqueles que protegem a sociedade. “A revisão mais segurança jurídica para os agentes de segurança pública e resgate, além de aprimorar os serviços prestados à população em momentos de emergência”, afirmou o parlamentar.
A proposta, já aprovada na Comissão de Segurança Pública, segue agora para análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado em todas as etapas, será enviado ao Senado para análise.
Com este projeto, Thiago Flores reforça seu compromisso em defender diretrizes que modernizem a segurança pública e assegurem melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam em situações de risco.
