Durante reunião na tarde desta quarta-feira (20), no plenarinho 1, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/19, de autoria do deputado estadual José Lebrão (MDB), que altera dispositivos da lei 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o licenciamento ambiental em Rondônia.
O presidente da Comissão, Jean Oliveira (MDB), repassou a relatoria da matéria para o deputado Cirone Deiró (Podemos). Alex Redano (PRB) e Chiquinho da Emater (PSB) também participaram da reunião. A matéria já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), obtendo parecer favorável.
Outro ponto discutido foi a justificativa do secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Elias Rezende, para não comparecer à reunião da CMADS, a convite, em razão de outros compromissos.
Convites
Por sugestão do deputado Cirone, acatada pelos demais membros, a Comissão decidiu convocar o secretário a comparecer à reunião em duas semanas, em razão de não ter aparecido aos dois convites anteriores.
“Vamos ouvir a direção da Sedam, para discutir projetos, incluindo questão orçamentária, sendo decisiva a presença do secretário e de sua equipe técnica, para que possamos esclarecer os desafios e ações da pasta. Na data definida dia 3 de abril próximo”, completou Jean.
Alex Redano disse que a paralisia no setor de liberação de licenciamento, que na visão dele, atrapalhou empreendedores e reduziu investimentos e a geração de emprego e renda. “Mas, agora sinto uma vontade de melhorar esse setor, por parte da direção da Sedam”.
Ele aproveitou para manifestar a sua preocupação com o aproveitamento do nióbio em Rondônia. “Hoje, apenas uma empresa em Volta Redonda (RJ), faz esse beneficiamento do nióbio. Há um grupo empresarial da Ásia interessado no aproveitamento do produto aqui em Rondônia”, informou.
Cirone disse que é o momento de se fazer as discussões e retirar os entraves ambientais ao processo de desenvolvimento. “A União acena com essa desburocratização no setor ambiental e precisamos aproveitar o momento. Não pode é represar esse número de licenças, prejudicando o setor produtivo”, observou.
Chiquinho declarou que uma saída também seria o fortalecimento das regionais da Sedam no interior de Rondônia. “Seria uma alternativa, para que os empreendedores não precisassem sair do Cone Sul, por exemplo, para buscar emitir licença aqui na capital”.
