A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de Rondônia, se reuniu, de forma ordinária, no plenarinho 2 da Casa de Leis para deliberar sobre denúncias recebidas que envolvem obras inacabadas em escolas públicas, Residencial Morar Melhor em Ji-Paraná, e Secretária Adjunta do Detran.
A Comissão foi presidida pelo deputado Jhony Paixão (PRB) com a participação dos membros efetivos Dr. Neidson (PMN) e Alex Silva (PRB) para aprovação de vários requerimentos, entre eles o que solicita explicações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre denúncias apresentadas ao Ministério Público (MP) contra a atuação da diretora adjunta do órgão Benedita Aparecida.
Segundo o documento recebido pela comissão, a diretora seria uma das proprietárias de uma empresa que presta serviços para o Detran, o filho dela seria credenciado a prestar serviços, além de agir com intimidação contra servidores do órgão. O requerimento aprovado pelos membros da Comissão pede ao Ministério Público informações sobre essa denúncia e que o Detran também se pronuncie sobre o problema.
Outra denúncia recebida, envolve a Secretaria de Assistência Social (SEAS) sobre obras já concluídas do Residencial Morar Melhor em Ji-Paraná. Segundo os parlamentares, mais de 700 apartamentos já estão prontos, porém não foram entregues aos devidos moradores. “Temos aí um grande risco de invasão dessas unidades, o que provocaria um outro grande problema aos responsáveis”, afirmou Jhony. Os deputados aprovaram convite para que a SEAS juntamente com representantes do Banco do Brasil, esteja na Assembleia Legislativa para falar sobre essa demora na entrega das unidades habitacionais.
O deputado Neidson sugeriu que seja feita uma ação conjunta das Comissões de Habitação e Fiscalização e Controle, pois a secretária da SEAS e o Banco do Brasil, já foram convidados para tratar sobre o Residencial Cristal da Calama, em Porto Velho. “O deputado Jair Montes (PTC) já oficializou convite, via comissão, para que os responsáveis por esses grandes empreendimentos prestem esclarecimentos sobre prazos, sorteios, e entrega dessas moradias”, anunciou o parlamentar.
Já na área da Educação, o deputado Jhony leu denúncia sobre a paralisação de obras de reforma e ampliação da escola pública Anísio Teixeira, em Porto Velho. Segundo o documento, a escola teve obras iniciadas em gestões passadas, e existe a destinação de quase R$ 11 milhões em recursos para as melhorias na unidade. “Estive pessoalmente com minha equipe no local, e o que vimos foi muito triste, usuários de drogas, matagal e um total abandono”, frisou. A Comissão solicitou, via requerimento, a Secretaria de Educação (Seduc), informações sobre o andamento da obra, qual empresa está responsável e cópia do contrato.
Outro requerimento aprovado pelos deputados estaduais envolve denúncia sobre as obras do Hospital Heuro de Guajará-Mirim. Segundo o documento, existem recursos liberados de mais de R$ 11 milhões destinados para as obras, porém há mais de seis meses estão paralisadas. Dr. Neidson afirmou que destinou no fim de 2018, R$ 900 mil de emenda, para conclusão da obra em fevereiro deste ano, mas até o momento nada.
Além disso, relatou que a empresa quer cobrar pela manutenção de aparelhos que ainda não foram entregues ao Estado. “Situação crítica e que precisa ser resolvida. Já foi assinado acordo judicial com data para o término da obra, mas não foi cumprido. Penso que o Poder Executivo deveria judicializar a empresa e exigir a entrega do hospital”, concluiu.
O documento encaminhado a empresa e também a Caixa Econômica Federal pede informações sobre a existência de medição para a conclusão dos serviços, o motivo da paralisação das obras, e o prazo para a entrega da unidade a população.
Todos os requerimentos foram aprovados e serão encaminhados aos responsáveis para esclarecimentos.
