A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) destaca a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste domingo (21). O Parlamento reafirma seu compromisso com a inclusão e a garantia de direitos.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), a data de 21 de setembro tem caráter simbólico que vai além da celebração. “A criação dessa data é fundamental, porque reforça a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. É um momento simbólico, mas que serve para lembrar que a luta é diária, e cabe ao poder público, às instituições e a todos nós garantir igualdade de oportunidades e combater qualquer forma de discriminação”, afirmou.
Leis e projetos já aprovados
A CDDHC ressaltou que a Alero possui um histórico expressivo de aprovação de leis que beneficiam diretamente pessoas com deficiência. Entre os avanços, estão normas de acessibilidade em espaços públicos e privados, programas de incentivo à contratação desse público no mercado de trabalho e iniciativas voltadas ao apoio educacional. Além disso, projetos em andamento buscam ampliar direitos, sobretudo nas áreas de saúde e assistência social.
Auxílio de assistência especial
Segundo a comissão, o auxílio oferecido pela Casa a servidores com dependentes com deficiência, regulamentado pela Resolução 561/2023 e ampliado pela Resolução 639/2025, representa um suporte essencial. O benefício assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal e a dispensa para tratamentos médicos, favorecendo terapias, aquisição de equipamentos de apoio e demais cuidados necessários.
Relatos de pessoas com deficiência
O servidor público José Hélio dos Santos, de 49 anos, que convive com paralisia desde os 11 meses de idade e atua na gerência de paratletas da Prefeitura de Porto Velho, destacou a importância da Lei 1.307/2004, que assegura o passe livre estadual para pessoas idosas e com deficiência. “Essa lei nos dá o direito de viajar dentro do estado de Rondônia”, afirmou, ressaltando também o papel da Lei de Cotas em concursos públicos, que ampliou as oportunidades de ingresso no serviço público.
José Hélio reconheceu a atenção recebida dos parlamentares sempre que busca apoio, mas avaliou que ainda há espaço para novas iniciativas voltadas ao segmento.
Já o presidente da Sociedade Vida Ativa, José Roberto, enfatizou que emendas parlamentares têm sido fundamentais para fortalecer projetos esportivos destinados a pessoas com deficiência, como o basquete em cadeira de rodas. Ele observou, no entanto, que o processo de captação de recursos exige dedicação e depende da atuação da federação. Para ele, é necessário que o Parlamento avance com uma visão mais abrangente na apresentação de projetos voltados às pessoas com deficiência.
Composição da Comissão
Além do presidente, deputado Ribeiro do Sinpol, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é formada pela vice-presidente, deputada Rosângela Donadon (União Brasil); e pelos membros deputados Delegado Camargo (Republicanos), Alan Queiroz (Podemos) e Gislaine Lebrinha (União Brasil).
Os suplentes são: Delegado Lucas (PP) e Dra. Taíssa (Podemos). As reuniões do colegiado acontecem às terças-feiras, às 14h, no Plenarinho 1. “Estamos avançando em propostas que busquem ampliar o acesso a programas de capacitação profissional, o fortalecimento de políticas públicas na área de reabilitação e a criação de mecanismos mais eficazes de fiscalização da acessibilidade. O compromisso é permanente: garantir que as pessoas com deficiência tenham cada vez mais voz, espaço e oportunidades em nosso estado”, concluiu Ribeiro.
