A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) se reuniu na manhã desta terça-feira (2), no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa e sem matérias específicas para deliberar, debateu sobre a necessidade de obter informações junto ao Executivo, acerca das leis aprovadas e em vigor, em defesa do autista, que não estariam sendo respeitadas em Rondônia.
O presidente da CDDHC, José Lebrão (MDB), conduziu os debates após o deputado Anderson Pereira (Pros), levar o tema à discussão. Os deputados Cabo Jhony Paixão (PRB) e Ezequiel Neiva (PTB) também participaram da reunião.
Anderson Pereira relatou que durante Sessão Solene, na tarde desta segunda-feira (1), proposta pelo deputado Cirone Deiró (Podemos), as entidades que trabalham com o público autista reclamaram que leis já aprovadas e em vigor, não estariam sendo cumpridas.
Ele citou como exemplo o caso da Lei 4.184/17, que dispõe sobre a inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro do Autista (TEA), nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providências, que não está sendo cumprida.
“Gostaria de um encaminhamento, para que o Executivo pudesse informar, talvez através da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas), a forma para que a legislação seja cumprida. Ou seja, qual o planejamento para que a lei entre efetivamente em vigor, se há alguma regulamentação a ser implementada ou outra ação”, destacou.
Exemplo
Cabo Jhony observou que a Assembleia Legislativa precisa dar exemplo, oferecendo interprete de Libras para quem precisar de alguma informação. “Nesta reunião aqui mesmo, se tivéssemos na plateia uma pessoa surda, ela não iria entender nada. Por outro lado, não temos nenhum cadeirante aqui na sala, mas temos a rampa que está à disposição. Isso precisa ser refletido por todos nós”, completou.
“Ao assumir a presidência desta Comissão, ressaltei que iríamos trabalhar para que as minorias pudessem ter voz e que os seus direitos sejam alcançados, como eles merecem. Esta é mais uma ação pertinente e que conta com o nosso apoio”, destacou Lebrão.
