A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) se reuniu na manhã desta terça-feira (10), no plenarinho 02, na Assembleia Legislativa, quando reforçou a necessidade de se obter informações da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas), acerca do retorno ao funcionamento do Restaurante Popular, na Zona Leste de Porto Velho.
O deputado Aélcio da TV (PP), que preside a Comissão, leu o pedido de informações à Seas, encaminhado na semana passada, com dez dias para resposta. A reunião contou com as presenças dos deputados Eyder Brasil e Chiquinho da Emater (PSB).
No prazo
“Há uma necessidade de retomar o funcionamento desse restaurante, que havia sido prometido para o final do ano passado, mas não ocorreu. Ainda está no prazo e espero que a Seas nos encaminhe as informações solicitadas”, disse Aélcio.
O deputado Chiquinho da Emater, que foi o autor do pedido de informações à Seas, aprovado pela Comissão, reforçou essa necessidade. “O restaurante popular atende a uma região muito populosa e com muitas pessoas de baixa renda, que eram beneficiadas com o seu funcionamento”.
Energisa
Aélcio da TV também falou sobre as inúmeras tentativas da empresa Energisa, em derrubar as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, que garantem proteção aos consumidores. “Temos a lei, de minha autoria, que impede a cobrança da taxa mínima, temos a lei que impede a troca do relógio e uma que regulamenta o corte do fornecimento. Até o momento, a empresa não conseguiu derrubar nenhuma delas, mas também não tem cumprido nenhuma, infelizmente”, disse Aélcio.
