A Comissão de Defesa do Consumidor ao se reunir na manhã desta terça-feira (28), na Casa de Leis, anunciou convite a ser feito a diretoria da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), por conta de denúncias recebidas pelos parlamentares referente a falta de conclusão de obras nas vias urbanas de Porto Velho. Participaram da reunião os deputados Aélcio da TV (PP), Chiquinho da Emater (PSB), Edson Martins (MDB), Lebrão (MDB) e Eyder Brasil (PSL)
Segundo o presidente da Comissão, deputado Aélcio da TV, a denúncia trata da falta de conserto do asfalto, durante ocorrência de vazamento de água nas ruas da cidade. A empresa quebra o asfalto, arruma o vazamento, mas não deixa o asfalto da forma que estava, o que tem causado transtornos aos moradores e motoristas que transitam pela cidade, pois os buracos se formam de forma mais rápida.
“Essa denúncia foi pontual, por conta disso, acionamos o setor jurídico da Comissão para apurar os detalhes, obter mais informações e saber quais são os procedimentos para resolver o problema”, afirmou o deputado.
Prazo
Edson Martins lembrou que já existe uma Lei que estabelece prazo para que qualquer concessionária de serviço, como a Caerd, providencie o conserto do asfalto logo após cuidar do vazamento. “Isso deve ser recuperado dentro de um tempo hábil, pois o povo não pode sofrer com esse serviço mal feito”, destacou.
Chiquinho da Emater criticou essa a ação da empresa, que se preocupa apenas em corrigir o vazamento, mas deixa um rastro de problemas. Falou ainda sobre o trabalho mal feito de esgotamento em toda cidade, e que isso também prejudica a manutenção do asfalto.
Outra denúncia a ser apurada pela comissão, segundo os parlamentares, é sobre o abate irregular da piscicultura em Rondônia. Aélcio afirma entender a situação, mas que é compreensível por conta da falta de um frigorifico para o seguimento, agregando valor ao produto e permitindo a exportação do peixe.
O deputado divulgou que Rondônia é hoje o maior produtor de peixe de cativeiro do Brasil, com uma produção de mais de 80 mil toneladas por ano. Alertou que o crescimento só será possível com a urgente instalação de frigoríficos específicos para a piscicultura.
Inviável
Para o deputado lebrão é inviável tirar esse peixe de Porto Velho para ser tratado fora e depois voltar para ser vendido na Capital. “Isso gera um custo e uma burocracia muito grande, e o cidadão vai pagar por esse problema”, disse.
Lebrão afirmou que a Sedam já está trabalhando nesta área para agilizar e viabilizar a comercialização do peixe de forma mais prática.
