A Origem do MEI: Como um projeto de desburocratização transformou o empreendedorismo no Brasil
Iniciativa nasceu em comitê do Fórum das Microempresas e levou seis anos de articulações até a criação do regime em 2008.
Em julho de 2002, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), do qual o Simpi era membro fundador, enfrentava um desafio urgente: a dificuldade de transição da informalidade para a formalidade no Brasil. Naquele momento, estimava-se que existiam quatro empresários informais para cada formal, cenário impulsionado por uma carga tributária elevada e complexa. Durante as reuniões do Comitê de Desburocratização do Fórum, surgiu a proposta de criar um modelo intermediário de formalização. A ideia era simples e poderosa: um sistema com mínima burocracia para abertura de empresa e recolhimento de impostos, que facilitasse a regularização de pequenos empreendedores. O conceito ganhou corpo ao longo de seis anos de trabalho conjunto com técnicos da Receita Federal. Em julho de 2008, nascia oficialmente o Microempreendedor Individual (MEI) — um nome acessível e com grande apelo popular. O modelo foi um sucesso imediato em todo o país. Em 2010, o Simpi, em parceria com o Sebrae, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, conseguiu formalizar, treinar e abrir contas bancárias para mais de 12 mil novos MEIs apenas em Porto Velho (RO), incluindo a liberação de cartões de crédito. No entanto, com o crescimento do número de MEIs, vieram também os desafios. O limite de faturamento anual inicial, de R$ 36 mil, permaneceu inalterado até 2011, quando foi proposto pelas grandes organizações a elevação para R$ 42 mil. O Simpi, no entanto, já defendia um valor mínimo de R$ 72 mil, além da possibilidade de contratação de dois funcionários. O limite de apenas um empregado gerava um efeito colateral: muitos MEIs contratavam um segundo colaborador de forma informal, o que resultava em ações trabalhistas e, em muitos casos, levava o pequeno negócio à falência.
Diante do problema, o então senador Acir Gurgacz foi procurado pelo Simpi para apresentar uma proposta legislativa que ampliasse o faturamento e o número de funcionários permitidos. Ele elaborou o Projeto de Lei do Senado PLS 195/2010, que tramitou rapidamente na Comissão de Justiça e recebeu apoio da então presidente Dilma Rousseff, que destacou o potencial de criação de mais de 3 milhões de empregos com a mudança. Em entrevista recente, o senador relembrou o episódio: “O que motivou a gente a abraçar a causa do MEI é a importância que ele tem para a economia dos nossos municípios, do nosso estado e do nosso país. A partir do MEI, trouxemos muitas pessoas para a legalidade, com benefícios, formando uma rede de microempresários em todo o Brasil. Foi num encontro com o Leonardo, do Simpi, em Porto Velho, que o problema foi apresentado e me pediram ajuda. E nós atendemos. Se não fosse o Simpi, eu não teria feito esse PLS em 2010.” O senador também destacou que, apesar de algumas resistências no Congresso, o projeto ganhou força: “Foi um trabalho muito bacana, com muitas reuniões e diálogos. À medida que explicávamos o impacto do MEI, mais parlamentares aderiam à causa. O Simpi foi fundamental, sempre trazendo dados e nos munindo de argumentos técnicos para o debate.” Embora o projeto não tenha sido aprovado integralmente, ele garantiu um aumento expressivo no teto de faturamento, que passou para R$ 60 mil anuais — valor que trouxe novo fôlego e segurança jurídica aos microempreendedores individuais em todo o Brasil
Assista: https://youtu.be/9vhLs-1dLD0
Indústria e serviços em queda! Brasil em recessão?
De acordo com análise do economista Otto Nogami, dois importantes indicadores divulgados no início deste mês reforçam a percepção de que o setor produtivo nacional enfrenta um período de retração. São eles a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física, apurada pelo IBGE, e o Índice de Gerente de Compras (PMI), calculado pela S&P Global, ambos considerados termômetros relevantes da atividade econômica no país. O PMI, que mede o desempenho tanto da indústria quanto dos serviços, apresentou sinais claros de desaquecimento. No setor industrial, o índice caiu de 50,3 para 49,4 pontos. Nogami explica que qualquer pontuação abaixo da linha dos 50 pontos indica contração na atividade. Isso significa que, após um período de leve expansão, a indústria passou a registrar uma desaceleração concreta, apontando para um cenário de retração.
Já no setor de serviços, houve uma leve recuperação, com o indicador subindo de 48,9 para 49,6 pontos. Ainda assim, o patamar continua abaixo do nível que indicaria crescimento, o que evidencia que a melhora não foi suficiente para reverter o movimento de queda. Mesmo com essa oscilação positiva, o setor permanece em uma trajetória de contração. A combinação dos dois resultados forma o PMI composto, que também registrou queda: de 49,4 para 49,1 pontos. Esse dado sintetiza a dificuldade enfrentada pela economia como um todo, ao mostrar que os principais motores da atividade – indústria e serviços – seguem operando em um ritmo insuficiente para sustentar o crescimento. “Isso confirma que a economia como um todo está operando abaixo do necessário para garantir crescimento”, observa o economista.
Esse cenário é corroborado pelos dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgada pelo IBGE. Embora o mês de abril tenha registrado uma variação positiva de 0,1%, o desempenho não anula a trajetória de queda acumulada nos últimos 12 meses. O crescimento residual não se sustenta diante de um panorama mais amplo de desaceleração, evidenciando que a atividade industrial segue enfraquecida. A leitura dos dados dos quatro primeiros meses do ano, portanto, aponta para um início de 2025 marcado por retração nos setores que mais impactam o desempenho do Produto Interno Bruto. “Esses resultados vão se refletir diretamente no desempenho do PIB ao longo do ano. É urgente reverter esse ciclo para evitar um aprofundamento do efeito recessivo”, alerta Nogami. Apesar do cenário desafiador, o economista acredita que ainda há margem para reação nos próximos trimestres. Para isso, será fundamental adotar medidas que incentivem a retomada da atividade, restaurando a confiança de empresários e consumidores e criando condições para que a economia volte a crescer de forma sustentável
Assista: https://youtu.be/ey1D6nS2yrk
Receita Federal com nova e boa proposta para “Dívida Ativa”
O advogado Marcos Tavares explica que, no início deste mês de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um novo edital de transação tributária. Esse edital permite que dívidas inscritas em dívida ativa pela Procuradoria possam ser negociadas. O foco principal está nas pequenas empresas, no MEI e em dívidas consideradas irrecuperáveis ou de menor valor, mas a negociação abrange dívidas de até 45 milhões de reais. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas, encargos legais e despesas processuais. As formas de parcelamento incluem opções de até 114 parcelas, ou até 133 parcelas para MEIs e pessoas físicas. A negociação se aplica apenas às dívidas inscritas em dívida ativa, ou seja, aquelas que já estão em cobrança pela Receita Federal e encaminhadas à Procuradoria. Dívidas ainda não inscritas não são abrangidas pelo edital. As empresas interessadas devem acessar o site www.regularize.pgfn.gov.br, consultar suas dívidas e optar pela modalidade de parcelamento mais adequada. A Procuradoria fará análise dos valores, do tempo de cobrança e da capacidade de pagamento da empresa para aprovar ou não a modalidade escolhida, podendo também indicar outras formas de pagamento. O prazo para adesão termina em 30 de setembro de 2025. Marcos Tavares recomenda que as empresas verifiquem suas pendências e busquem alternativas para se manterem regulares. A regularização facilita o acesso a compras públicas, negociações e condições de crédito. Após a adesão, é fundamental manter o parcelamento e os débitos tributários vincendos em dia para evitar o cancelamento do acordo. O edital inclui ainda pessoas jurídicas com CNPJ cancelado ou baixado.
Assista: https://youtu.be/sJjRe4Y5BpA
Novo Pix o “Automático” já a partir do dia 16/06
O Banco Central (BC) lançou na última semana, o Pix Automático, nova funcionalidade que permitirá o agendamento de pagamentos recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. A novidade permitirá que o usuário autorize o débito automático uma única vez como contas de telefone, agua, energia, dispensando a necessidade de repetir o pagamento a cada cobrança. A ferramenta será gratuita para quem paga e estará disponível a partir de 16 de junho nos principais bancos do país. “O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, afirmou o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo ele, a nova modalidade trará benefícios tanto para empresas, que poderão cobrar automaticamente com menor custo, quanto para milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito, ampliando o acesso a serviços. A funcionalidade já começou a ser usada de forma experimental pelo Banco do Brasil, que implantou o Pix Automático no fim de maio. A partir da liberação oficial, pessoas físicas poderão autorizar pagamentos recorrentes a empresas, estabelecendo limites como valor máximo e frequência. De acordo com o BC, o processo funcionará da seguinte forma: antes de cada pagamento, a empresa envia a cobrança ao banco, que agenda a transação e notifica o cliente. O usuário poderá conferir os dados antes do débito ser efetivado. O Pix Automático reúne comodidade, facilidade e controle, consolidando mais uma etapa na expansão da ferramenta que, só em 2023, movimentou mais de R$ 26 trilhões em transações.
Assista: https://youtu.be/FiPjTaU6xdM
