O Tribunal de Justiça de Rondônia comunica que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de atos e prazos processuais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça estadual. A medida vigorará no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, em virtude da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos da instituição.
A suspensão não abrange os prazos relativos à expedição de precatórios e requisições de pagamento, incluindo a elaboração e conferência dos respectivos cálculos. A exceção se justifica pela proximidade do prazo constitucional para a inclusão dessas rubricas no orçamento.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
