A tão aguardada CNH Social, que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda, já é realidade em diversos estados brasileiros. A lei, sancionada em junho pelo Presidente Lula, não cria um novo tipo de documento, mas sim uma forma de viabilizar o acesso à habilitação para quem mais precisa, utilizando recursos provenientes de multas de trânsito.
O programa abrange as categorias A (motocicletas), B (automóveis) e AB (ambas), permitindo que o beneficiário conduza veículos dentro dos parâmetros de cada categoria. A CNH Social também garante acesso à versão digital da CNH através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Quem tem direito à CNH gratuita?
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser a primeira CNH;
- Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$706 em 2024).
O que a CNH Social cobre?
O programa cobre todos os custos do processo de habilitação, exceto a taxa para refazer a prova prática a partir da terceira tentativa. Os custos cobertos incluem:
- Exame médico;
- Exame psicológico;
- Aulas teóricas;
- Aulas práticas;
- Taxa de inscrição do exame;
- Taxa de emissão da CNH;
- Taxa de uma segunda prova, caso seja necessário.
Como funciona e quais estados já aderiram?
A regulamentação e a abertura de inscrições são de responsabilidade de cada Detran estadual. Atualmente, ao menos 17 estados já contam com programas de CNH Social ou iniciativas similares:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
Amapá e Tocantins já sancionaram leis para o programa, mas ainda não divulgaram o cronograma de inscrições.
Exame Toxicológico
O exame toxicológico, que era previsto para as categorias A e B, foi vetado pelo Presidente Lula, sendo obrigatório apenas para as categorias C, D e E.
Para acompanhar a abertura de vagas e obter informações detalhadas sobre o programa em seu estado, acesse o site do Detran local.
