A CNH Social, programa que visa facilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, está se tornando realidade em diversos estados brasileiros. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, a lei já está em vigor desde 12 de agosto e conta com programas implementados em ao menos 17 estados.
Como funciona a CNH Social
A CNH Social não cria um novo tipo de documento, mas estabelece a possibilidade de emissão da habilitação sem custos para a população elegível. Os recursos para o programa virão da arrecadação com multas de trânsito.
Os critérios para participar do programa incluem:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser a primeira CNH;
- Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
- Ter renda de até meio salário mínimo (R$ 706), ou famílias com esta renda por integrante.
Os custos cobertos pelo programa incluem exame médico, exame psicológico, aulas teóricas e práticas, taxa de prova (incluindo uma segunda tentativa) e taxa de emissão da CNH. A partir da terceira tentativa de prova, o candidato arcará com a taxa.
Situação por estado
Alguns estados já estão com inscrições abertas ou programas em andamento:
- Paraná: A lei 22.763/2025 foi sancionada e o primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025.
- Ceará: As inscrições para o programa CNH Popular 2025 foram abertas em 6 de novembro e foram expandidas para estudantes de instituições públicas.
- Maranhão: O estado divulgou a lista de mais de 317 mil inscritos no programa.
- Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe também possuem programas em andamento.
Outros estados, como Tocantins e Sergipe, já sancionaram a lei, mas ainda não divulgaram os detalhes do cronograma de inscrições.
Categorias e Exame Toxicológico
A CNH Social abrange as categorias A (motocicletas), B (automóveis) e AB (ambas). O exame toxicológico, inicialmente previsto para as categorias A e B, foi vetado pelo presidente Lula e continua sendo obrigatório apenas para as categorias C, D e E.
Onde buscar informações
Para acompanhar a abertura de vagas e obter informações sobre o programa em seu estado, acesse o site do Detran local. Você pode encontrar mais informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), e como se inscrever.
