O governo federal divulgou as regras para instrutores autônomos de direção, abrindo caminho para a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar uma autoescola. A medida abrange as categorias de moto e carro, além de veículos de carga e passageiros.
Entenda o estágio atual da proposta:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo para o fim da exigência de autoescola para a emissão da CNH. Atualmente, está aberta uma consulta pública, disponível até 2 de novembro, para coletar opiniões da população. Após essa fase, a proposta seguirá para discussão no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa visa reduzir o custo da CNH. Em entrevista à GloboNews, o ministro Renan Filho afirmou que o governo estuda alternativas para tornar o processo mais acessível.
Requisitos para instrutores autônomos:
Para se tornar um instrutor autônomo, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para conduzir veículos há pelo menos dois anos.
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, nem ter sofrido a cassação da CNH.
- Ter concluído o ensino médio.
- Possuir formação específica em habilidades pedagógicas, legislação de trânsito e direção segura, com a obtenção de um certificado.
- Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito.
Os veículos utilizados nas aulas devem atender a requisitos de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com idade máxima variando conforme o tipo de veículo (8 anos para motos, 12 anos para carros, 20 anos para veículos de carga).
O instrutor deverá registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula, e estará sujeito à fiscalização dos órgãos de trânsito.
Prática em outros países:
A dispensa de curso obrigatório em autoescola já é adotada em alguns países. Nos Estados Unidos, Canadá e Japão, por exemplo, a obtenção da CNH não exige necessariamente a participação em autoescolas, mas os candidatos devem ser aprovados em exames teóricos e práticos.
Outros países, como Argentina, México, Chile, Alemanha e Portugal, possuem diferentes regulamentações, com alguns exigindo aulas em autoescola e outros oferecendo opções mais flexíveis.
