Brasileiros podem dirigir em Portugal com a CNH! Saiba as condições e categorias aceitas, além de como fica a situação para residentes
Brasileiros que estão em Portugal agora podem dirigir utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7).
Para que a CNH seja aceita em Portugal, algumas regras precisam ser observadas: o documento deve estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso, cassado ou vencido, e o motorista pode apresentar a versão digital ou física da habilitação. Além disso, o condutor precisa ter menos de 60 anos.
A validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que abrangem a condução de carros e motocicletas. Para as demais categorias, o motorista brasileiro deverá obter a habilitação portuguesa para poder dirigir. O acordo também permite que a carteira portuguesa seja utilizada para condução de veículos no Brasil.
O ministro Renan Filho comentou em 2023, quando o acordo foi assinado entre os governos: “Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”. O acordo garante que brasileiros residentes em Portugal possam usar a CNH até o vencimento do documento.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, estabelece que dirigir sem CNH válida não é crime, mas uma infração administrativa punida com multa que varia de 300 a 1.500 euros. No entanto, a legislação portuguesa considera crime a condução sem CNH válida em casos específicos, como quando o condutor não pode mais emitir o documento ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos.
Portugal se junta a uma lista ainda pequena de países que aceitam a CNH brasileira para turistas e não residentes. Alguns vizinhos do Brasil, como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai, também permitem o uso da CNH. Nos Estados Unidos, a aceitação varia conforme o estado. Em geral, é recomendável portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), especialmente em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.
Com informações do G1
