A partir de 2026, motoristas ‘bons condutores’ poderão renovar a CNH de forma gratuita e automática. Veja os requisitos!
A partir de 2026, novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor, trazendo uma mudança significativa: a possibilidade de renovação gratuita e automática para motoristas considerados “bons condutores”.
Para se qualificar como “bom condutor”, é necessário atender a alguns critérios simples: não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao RNPC é feita através do aplicativo CNH Brasil, selecionando a opção “Condutor”, acessando “Cadastro Positivo” e autorizando a participação.
É importante ressaltar que a renovação automática se aplica apenas à versão digital da CNH. Caso o condutor deseje a versão física, deverá solicitá-la separadamente, após a renovação digital, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em um Detran. O custo da emissão da CNH física varia de estado para estado. Em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas chega a R$ 144,12 e no Acre, R$ 89,75.
Nem todos os condutores terão direito à renovação automática. Motoristas com mais de 50 anos poderão renovar automaticamente apenas uma vez. Além disso, condutores com 70 anos ou mais e aqueles com validade da CNH reduzida por recomendação médica (devido a doenças progressivas ou condições de saúde) não se enquadram na nova regra.
A medida provisória que implementou essas mudanças criou a CNH do Brasil, com o objetivo de modernizar e baratear o processo de obtenção e renovação da habilitação. A expectativa do Ministério dos Transportes é reduzir em até 80% os custos para tirar a carteira de motorista. As principais mudanças incluem a não obrigatoriedade de aulas em autoescola, disponibilização do conteúdo teórico no aplicativo do governo de forma gratuita, a possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos credenciados e a redução da carga horária mínima das aulas práticas para 2 horas.
Outras novidades incluem a possibilidade de refazer a prova teórica gratuitamente em caso de reprovação, a eliminação do prazo para a conclusão do processo de habilitação e a renovação automática da CNH para bons condutores. Para mais informações, consulte a reportagem completa com perguntas e respostas sobre a nova CNH.
Com informações do G1
