Especialistas analisam a legislação trabalhista do país em reportagem especial publicada pela Agência Brasil em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e unificou a legislação trabalhista existente no país até então.
A reportagem destaca as mudanças ao longo do tempo na CLT, desde a estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a recente reforma trabalhista de 2017, apontada como uma das mais drásticas da história.
Especialistas apontam que a modernização da legislação trabalhista, utilizada como justificativa para a redução de direitos, é “falsa”. A socióloga Maria Aparecida Bridi, pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), destaca a deterioração de direitos com a reforma de 2017, que retirou e fragilizou direitos, buscando enfraquecer a legislação trabalhista.
A desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Magda Biavaschi, ressalta que as reformas que vieram depois de 2016, sobretudo o teto de gastos, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, aprofundaram a desigualdade no mundo do trabalho. Segundo ela, a ampliação da terceirização para todas as atividades é um grande fator de precarização e “se mostra inclusive como um locus em que há uma tênue distinção, hoje em dia, entre terceirização e escravização, o trabalho escravo.”
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, afirma que a Lei nº 13.467/2017 inaugurou o maior desmonte em toda a história da legislação, com a alteração de mais de 200 dispositivos. Ele destaca que a reforma trabalhista tornou voluntária a Contribuição Sindical, destruindo a sustentação financeira dos sindicatos.
Apesar dos retrocessos apontados, Juruna acredita que ainda temos uma legislação trabalhista robusta, com direitos como férias, 13º salário, previdência social, seguro desemprego, salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, reajuste salarial conforme a convenção coletiva do sindicato, direito a sindicalização e justiça do trabalho. Ele afirma que é necessário lutar para reverter os direitos subtraídos nos anos de desmonte.
