A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) votou a favor do Projeto de Lei 352/2023 que atualiza a tabela de serviços e taxas do Detran foi aprovado durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa.
As taxas extintas são: licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho, este quando realizado diretamente pelo Detran na remoção de veículo automotor que se encontre roubado ou furtado.
O PL inclui a redução de taxas pouco utilizadas pelo público e a extinção de outras obsoletas devido ao avanço tecnológico ou procedimental. Em casos especiais, como veículos furtados ou roubados, o projeto propõe a suspensão da cobrança de determinadas taxas. Foi criado o emplacamento de veículos leves, houve isenção aos proprietários do pagamento do procedimento de vistoria. Já para os veículos pesados, houve a redução da taxa de 1º emplacamento. Também foi criada uma taxa específica e diferenciada para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condutores com 60 anos ou mais, reduzindo o valor atual pela metade.
“Benefício importante para o cidadão que já paga tantos impostos em nosso estado. Uma decisão acertada e que vai beneficiar muita gente”, disse a deputada.
Iniciativa
A deputada estadual também manifestou apoio para a iniciativa da Assembleia Legislativa que devolveu R$ 30,5 milhões do orçamento anual do poder legislativo para o governo do estado.
Os recursos vão ser repassados para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER), com o objetivo de aprimorar as condições das estradas e rodovias estaduais e vicinais, necessárias para o escoamento da produção local.
Saiba mais
Conforme a mensagem 262/2023, do Governo do Estado, a proposta tem como objetivo a adequação das nomenclaturas e valores de diversas taxas e serviços, refletindo inovações tecnológicas e mudanças procedimentais recentes. A atualização inclui a redução de taxas pouco utilizadas pelo público e a extinção de outras obsoletas devido ao avanço tecnológico ou procedimental. Em casos especiais, como veículos furtados ou roubados, o projeto propõe a suspensão da cobrança de determinadas taxas.
As taxas extintas são: licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho, este quando realizado diretamente pelo Detran na remoção de veículo automotor que se encontre roubado ou furtado.
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O projeto também criou o 1° emplacamento de veículos leves e isentou os proprietários do pagamento do procedimento de vistoria. Já para os veículos pesados, houve a redução da taxa de 1º emplacamento.
