Preocupada com o impacto do reajuste das tarifas de água e esgoto, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou requerimento à Sedec e à Agero solicitando a reavaliação do aumento de 4,42% nas tarifas da Caerd.
O pedido foi motivado por apontamentos da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji), que identificou falhas técnicas e jurídicas no processo que embasou o reajuste. Entre as irregularidades estão a ausência de planilhas de cálculo, notas técnicas e critérios que comprovem a compatibilidade do aumento com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e com os princípios da modicidade e razoabilidade tarifária. A deputada também destacou que a aplicação uniforme do reajuste em todo o estado desconsidera as diferenças regionais e operacionais entre os municípios.
Essencial – De acordo com Cláudia de Jesus, o aumento tarifário precisa ser transparente e proporcional à prestação do serviço. “A conta de água e esgoto é essencial e deve refletir a realidade de cada localidade. Não é justo que o consumidor pague mais caro sem garantia de qualidade ou correspondência com o serviço prestado”, afirmou a parlamentar.
Cláudia de Jesus ressaltou ainda que a cobrança pelos serviços de esgoto vem sendo aplicada de forma indistinta, mesmo em áreas sem rede instalada, o que fere o princípio da justa contraprestação.
