A Lei Federal 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, é considerada um marco na luta pela valorização da diversidade cultural e no combate ao racismo. Diante da importância da norma, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou requerimento à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando informações sobre as ações adotadas pelo Governo de Rondônia para garantir seu cumprimento em toda a rede pública de ensino.
Cláudia de Jesus quer saber se existe um plano estadual de implementação da lei, quais ações de formação continuada têm sido ofertadas aos professores, se há previsão orçamentária específica para o tema e quantas escolas da rede estadual já incluíram o conteúdo em seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP). O requerimento também questiona sobre os materiais didáticos e paradidáticos utilizados e se há acompanhamento sistemático da aplicação da lei.
Segundo a deputada, a cobrança surgiu a partir das discussões da Audiência Pública “Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver”, realizada em setembro na Assembleia Legislativa, que reuniu lideranças e movimentos sociais de diferentes regiões do estado. O encontro evidenciou a necessidade de ações concretas de reparação histórica, social e econômica, especialmente por meio da educação.
“É errado negar aos estudantes a possibilidade de uma formação humana integral e diversa. O currículo, o material didático e a organização do trabalho pedagógico no Brasil sempre foram orientados por uma perspectiva branca que invisibilizou as demais culturas. É dever do Estado corrigir essa distorção por meio da educação”, afirmou a deputada.
