O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) junto com Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU), assinaram a ordem de serviço da etapa de georreferenciamento do lotes individualizados para regularização da área do Setor Chacareiro, localizado no entorno do Aeroporto de Ji-Paraná.
Articulação
Uma ação defendida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), desde quando ela foi vereadora. O evento aconteceu na manhã de sábado (23), na Comunidade São Domingos Sávio.
“O nosso mandato junto com o senador Confúcio Moura e o nosso presidente Lula nos ajudou em toda a articulação para que essas famílias recebam o título definitivo de suas terras no primeiro semestre do ano que vem. Quero fazer um agradecimento a equipe do governo Marcos Rocha, toda equipe do Incra e demais instituições públicas envolvidas”, comentou a deputada.
Sobre o caso
Há mais de 40 anos, os 450 moradores do setor chacareiro sonham com a documentação legal de seus loteamentos. Agora a área excedente do aeroporto de Ji-Paraná de responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil foi transferida para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que o que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dê início ao processo de georreferenciamento e titulação.
Direitos
As terras que fazem parte do imbróglio jurídico são ocupadas por trabalhadores rurais, agricultores familiares, funcionários públicos, autônomos e pessoas em vulnerabilidade social. Com a posse dos lotes, os proprietários terão seus direitos reconhecidos e acesso aos programas sociais dos governos municipal, estadual, federal e crédito bancário.
