Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) nesta terça-feira (21), no plenarinho da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destacou a importância de levar as questões dos consumidores às autoridades competentes e garantir que as respostas sejam repassadas à população.
A CDC recebeu representantes da empresa Energisa para prestar esclarecimentos sobre as reclamações relacionadas aos serviços prestados à população. Na reunião anterior, ocorrida no dia 7 de março, a deputada apresentou à comissão o caso de uma produtora rural de Ji-Paraná que ficou sem energia elétrica por cinco dias, tendo sofrido prejuízos financeiros, e que não obteve qualquer solução da empresa responsável.
Em resposta, o gerente administrativo da Energisa, Jocelino Morais explicou que existe uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ampara o consumidor em caso de dano de equipamentos elétricos e em caso de prejuízos causados pela falta de energia. “A gente tem uma lei do setor elétrico, Resolução 1000 da Aneel, a partir do artigo 599, que trata a respeito dos prejuízos. O cliente pode solicitar a perda de algo através dos nossos canais de atendimento. O consumidor tem até cinco anos para demandar esse problema e constatando a casualidade ele é ressarcido”, explicou o gerente.
De acordo com a parlamentar, a casa de leis não pode se limitar a receber as reclamações, é preciso agir para solucioná-las. “O objetivo dos deputados é levar os problemas para quem de fato pode resolvê-los e levar respostas para a população. Não podemos simplesmente receber essas reclamações e guardá-las, mas sim levar essas questões para quem tem competência e reivindicar ações efetivas”, explicou.
A deputada destacou que o papel dos parlamentares é trabalhar em prol da população e que isso só é possível quando eles assumem a responsabilidade de solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos. “Nós estamos aqui para servir à população e isso significa ouvir, encaminhar e buscar soluções para os problemas que nos são apresentados”, afirmou Cláudia de Jesus.
