A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na última sexta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar nº 135/2025, de autoria do Poder Executivo, que transfere os recursos e saldos dos fundos Proleite e Funcafé para o orçamento da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater).
A medida garante a recomposição salarial dos servidores da autarquia, que não tinham reajustes desde 2014, e assegura a continuidade das políticas públicas de apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural no estado.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, destacou que a luta pela valorização dos servidores da Emater é uma de suas principais bandeiras desde o início do mandato. Ela relembrou que foram necessárias inúmeras articulações, reuniões, requerimentos e cobranças ao governo estadual para viabilizar essa conquista histórica para a categoria.
“Hoje é motivo de muita alegria e muita honra estar aqui. Desde que chegamos nessa casa, a pauta da Emater sempre foi prioridade. Vocês são fundamentais, porque prestam assistência técnica e extensão rural a quem de fato planta alimento nesse estado. Essa aprovação é uma resposta a anos de luta e mostra que vale a pena acreditar, mesmo quando o caminho parece difícil. Agora a gente começa a corrigir uma injustiça e garantir mais dignidade para quem faz a diferença no desenvolvimento de Rondônia”, afirmou a parlamentar.
A proposta, aprovada com 16 votos favoráveis e uma abstenção, prevê que todos os recursos e bens vinculados aos fundos extintos serão destinados às atividades da Emater. O projeto também mantém os incentivos e benefícios que já eram concedidos anteriormente aos produtores beneficiários dos programas de fomento da cadeia leiteira e da cafeicultura no estado.
