O projeto trata da implantação de sistema de monitoramento eletrônico, para agressores de mulheres sujeitos a medidas protetivas.
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) apresentou proposta, com anteprojeto de lei, ao governo do estado, no último dia 7 de março, defendendo a implantação de sistema de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, para agressores de mulheres sujeitos a medidas protetivas. O objetivo é o de fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar no estado de Rondônia, garantindo maior efetividade à Lei Maria da Penha.
De acordo com o deputado, a tecnologia permite acompanhar a localização do agressor em tempo real e detectar eventuais aproximações indevidas da vítima, possibilitando a atuação imediata das autoridades de segurança. A violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Dados recentes indicam que o país registrou mais de 1.400 feminicídios em um único ano, o que representa uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia, em razão do gênero.
Em Rondônia, a realidade também é considerada preocupante. O estado já figurou entre as unidades da federação com maiores taxas de feminicídio do país, chegando a registrar índices superiores à média nacional. Dados estatísticos apontam que cerca de 25 casos de feminicídio foram registrados no estado, em 2025, evidenciando que a violência doméstica continua representando um grave problema social e de segurança pública.
As estatísticas mostram também que muitas vítimas de feminicídio já haviam sofrido violência anterior, o que demonstra a necessidade de fortalecer os instrumentos de prevenção e fiscalização das medidas protetivas. Nesse contexto, segundo Cirone Deiró, o monitoramento eletrônico de agressores, por meio de tornozeleira, tem se mostrado um instrumento eficaz para garantir o cumprimento das restrições impostas pelo Poder Judiciário. “Diversos estados brasileiros já adotaram mecanismos semelhantes, demonstrando resultados positivos na redução da reincidência da violência doméstica e na ampliação da segurança das vítimas”, explica Cirone, por meio da proposta apresentada.
Texto: Eli Batista | Jornalista
Foto: Assessoria parlamentar
