“A produção agrícola e pecuária são pilares do desenvolvimento dos municípios rondonienses e contribuíram para colocar o Produto Interno Bruto-PIB rondoniense em destaque entre os estados da região norte,” defendeu o deputado Cirone Deiró, ao justificar a apresentação ao governador Marcos Rocha da proposta para a execução de um amplo programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual destinado a regularizar os débitos ambientais dos produtores junto aos órgãos estaduais.
De acordo com o deputado Cirone, o setor produtivo rondoniense responde por uma sólida cadeia empresarial, industrial e de serviços com geração de emprego no campo e na cidade. Cirone destacou ainda que o agronegócio também ajudou a colocar Rondônia entre os estados da região norte que se destacaram pela geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. “Tenho defendido a redução da carga tributária e da burocracia governamental como forma de reduzir os custos da produção no campo e facilitar a vida de quem produz alimentos para milhares de brasileiros,” sentenciou.
Valores
Na avaliação do deputado Cirone Deiró, existem na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental-Sedam, milhares de processos relacionados a multas com valores impagáveis pelos devedores. “São multas com valores que estão fora do alcance dos produtores. A proposta da realização do REFAZ sob a coordenação da Secretaria de Finanças-Sefin, envolvendo a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril-Idaron e Sedam busca abrir uma janela para o setor produtivo rural negocial seus débitos junto a esses órgãos do governo,” defendeu, ao citar que em governos anteriores já foi adotada medida semelhante para ajudar os agricultores na regularização desses débitos.
Juros
Cirone Deiró solicitou ao governador Marcos Rocha e sua equipe que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei isentando juros e multas a esses agricultores e trabalhadores do setor produtivo rural. Segundo o deputado, além de ajudar a limpar o CPF desses empreendedores do agronegócio, “a realização de um REFAZ ambiental vai ajudar o governo a arrecadar recursos que estão parados na burocracia do governo. É um dinheiro novo que poderá ser investido em áreas como saúde, educação, estradas e infraestrutura,” conclui o parlamentar.
