O deputado Chiquinho da Emater (PSB) e o deputado federal Mauro Nazif (PSB), participaram de uma reunião na quarta-feira (12) no Ministério da Economia em Brasília, para tratar sobre a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia.
Além do parlamentar, a audiência contou com a presença do secretário especial adjunto do Ministério da Economia Gleisson Rubin, do secretário de gestão e desempenho de pessoas Wagner Lenhart, do presidente da comissão especial Jamisson França e da consultoria jurídica do ministério Fabiano de Figueiredo Araújo, juntamente com a bancada federal e representantes de servidores.
De acordo com Chiquinho da Emater, vários pontos foram debatidos, como a questão dos aposentados e pensionistas, NI para NA, a questão dos cinco anos, o artigo 29º, o artigo 6º, os professores leigos, empresas Ceron, Caerd, e outras.
Também foi pautada a questão dos ex-policiais militares demitidos sem justa causa, os 317 professores que foram transpostos e depois devolvidos para o quadro da União, além da perda de objeto e os nomes divulgados em ata e não inclusos no Diário Oficial da União.
Mauro Nazif é um dos grandes defensores para a resolução da transposição, a qual tem acompanhado junto ao governo federal.
“Os servidores de Rondônia estão amparados por duas emendas constitucionais, a 60 e a 98, e nós vemos aqui, interpretações em que Decretos e Leis têm maior validade que as emendas: está errado. E digo: vou nessa luta até o último dia, já enfrentamos essa batalha pelos servidores demitidos em 2000, ficamos três anos na labuta e vencemos, irei até o fim”, enfatizou Nazif.
Chiquinho da Emater e Nazif também participaram de reunião no Ministério da Economia para tratar da transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União, onde foi dito pelos gestores que dentro de duas semanas serão apresentados dados detalhados da transposição e que será objetivado a edição de uma nova portaria revogando o artigo 33º da Portaria 8.382, de 2019, retirando os entraves que impediam a transferência de servidores judicializados.
