A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos na manhã desta terça-feira (2). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares votaram sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em Rondônia.
De acordo com o Projeto de Lei 9/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), a proposição acompanha uma tendência já implementada em outros estados, que propõe melhorar a qualidade de vida de crianças autistas, pessoas hospitalizadas, idosos, além de animais.
A proibição inclui locais abertos, fechados, públicos e privados. O projeto recebeu parecer favorável do relator Lucas Torres (PP), cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão.
A CCJR também aprovou o parecer favorável da relatora Dra Taíssa (PSC), em relação ao Projeto de Lei 10/2023, que autoriza a realização do exame de cardiotocografia no estado. A proposição é de autoria do deputado Cássio Gois (PSD).
O projeto propõe que unidades de saúde, públicas e privadas, realizem o cardiotocografia como rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o bem-estar da mãe e do bebê. O exame avalia as condições do feto, detectando a frequência cardíaca e as contrações uterinas.
Outros projetos
A comissão ainda discutiu sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
