O deputado estadual Cássio Gois (PSD) participou nesta sexta-feira (4) de uma reunião na Casa Civil para discutir a revisão da Lei Complementar 1.200/2023, que estabelece as microrregiões de saneamento básico em Rondônia.
O encontro, convocado pelo próprio deputado, contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Avenilson Trindade, do deputado Cirone Deiró (União Brasil), do prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), além de vereadores e representantes de municípios que possuem Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Durante a discussão, Cássio Gois defendeu que os municípios tenham autonomia para decidir sobre sua participação no processo de concessão dos serviços de saneamento. Ele citou o exemplo de Cacoal, onde o abastecimento de água é gerido pela prefeitura, com água tratada, de qualidade e tarifas acessíveis – motivo pelo qual o município não tem interesse em aderir ao modelo de microrregião.
“É essencial respeitar a realidade de cada cidade. Alguns municípios, como Cacoal, já contam com serviço eficiente e não veem necessidade de mudanças. A decisão deve ser local”, afirmou o deputado.
A Lei Complementar 1.200/2023 foi criada para organizar a concessão regionalizada do saneamento básico em Rondônia, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento. Entretanto, gestores municipais têm questionado a obrigatoriedade de adesão, principalmente em cidades onde os serviços já funcionam adequadamente. É importante destacar que, na época da aprovação da lei, o parlamentar não participou da votação.
O prefeito Adailton Furia destacou a eficiência do Saae de Cacoal e argumentou que a inclusão em um bloco de concessão poderia prejudicar a população. “Temos um serviço público de qualidade, sem necessidade de privatização ou mudança no modelo atual”, declarou.
A reunião teve como objetivo alinhar as demandas dos municípios com o governo estadual, que agora avaliará possíveis ajustes na legislação. O secretário Elias Rezende informou que as contribuições serão analisadas e que o diálogo com as prefeituras permanecerá aberto.
O debate se estendeu pela tarde durante a audiência pública realizada na capital, no Teatro Guaporé. Na ocasião, o deputado Cássio Gois, acompanhado do prefeito Furia, de vereadores de Cacoal e de servidores do Saae Cacoal, manifestou veemente repúdio ao modelo de concessão adotado. Além disso, municípios com sistemas próprios de água e esgoto, como Cacoal, defenderam o direito de manter seus modelos atuais de gestão.
