Decisão do CNJ facilita acesso à documentação civil básica para vítimas das enchentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul emitam gratuitamente certidões de nascimento, casamento e óbito até o final de junho. A medida, que vale tanto para a primeira quanto para a segunda via dos documentos, visa auxiliar aqueles que perderam suas documentações nas enchentes que ocorreram em maio.
Decisão para apoiar os atingidos
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou essa decisão em Brasília, atendendo a um pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O objetivo é garantir que todos os cidadãos afetados pelas enchentes tenham acesso gratuito à documentação civil básica.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, destacou o ministro Luis Felipe Salomão.
Programa “Recomeçar é Preciso!”
Para justificar o pedido, o TJ-RS informou ao CNJ que está preparando a segunda fase do programa “Recomeçar é Preciso!”, que inclui a ação Central Cidadania, realizada em parceria com o governo estadual e outros órgãos públicos gaúchos.
Essa iniciativa ocorrerá de 17 a 23 de junho, em um shopping de Porto Alegre, e é direcionada principalmente aos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo CNJ entre 13 e 17 de maio. Esta semana tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica.
Importância da documentação básica
O corregedor nacional de justiça destacou a importância da ação para a recuperação das vidas atingidas pela tragédia, já que a documentação básica é essencial para acessar benefícios sociais e programas governamentais.
Além das certidões de casamento, nascimento e óbito, o mutirão promovido pelo tribunal e governo gaúcho também permitirá a emissão de segunda via de carteiras de identidade e CNH pelos respectivos órgãos, além de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.
Os cidadãos que comparecerem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre programas como Bolsa Família e Seguro Desemprego, além de atendimentos médicos e odontológicos.
Ação Central Cidadania
- Período: 17 a 23 de junho
- Horário: 13h às 18h
- Local: Segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, 545, Bairro Independência, Porto Alegre (RS)
- Serviços oferecidos: Certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade, CNH, orientações jurídicas, atendimentos médicos e odontológicos.
serviços oferecidos e seus respectivos setores disponíveis no link https://www.tjrs.jus.br/static/2024/06/Central-da-Cidadania.pdf
