Ministro do Trabalho defende carteira assinada para trabalhadores da colheita do café no ES, garantindo direitos e evitando exploração
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a formalização dos trabalhadores da colheita de café, com registro em carteira, durante a Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura, no Espírito Santo. A iniciativa visa combater a exploração e assegurar os direitos trabalhistas no setor.
Segundo o ministro, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos garantidos pela carteira assinada e que tenham a certeza de que não perderão benefícios sociais, como o Bolsa Família. “O fato de ter a Carteira de Trabalho assinada não lhe tira o benefício do Bolsa Família”, afirmou Marinho, antes de se reunir com o governador Renato Casagrande e representantes do setor.
Marinho explicou que, caso a renda do trabalhador formalizado ultrapasse o limite para recebimento do Bolsa Família, haverá um período de transição, com a possibilidade de receber metade do valor do benefício por mais um ano. Além disso, o trabalhador permanecerá no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo acesso a outros programas sociais. “Se você vier a ser demitido, você volta para a proteção do Bolsa Família. Você não sai mais do CadÚnico. Você permanece no cadastro e sempre vai receber essa proteção, caso você volte para uma situação de vulnerabilidade alimentar”, detalhou.
A formalização dos trabalhadores também está ligada ao Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, firmado em 2023, que busca proteger as empresas sérias e combater o trabalho análogo à escravidão e a exploração infantil. Para o ministro, essas práticas prejudicam a imagem do Brasil e comprometem as exportações. “A empresa fica manchada. Compromete o resultado da empresa, a imagem, o produto. Então, nós queremos que você, empresário, trabalhe, invista e cresça respeitando o trabalho, respeitando o trabalhador, respeitando a trabalhadora. Sempre é melhor fazer o certo”, declarou.
O Espírito Santo é um dos maiores produtores de café do país, responsável por cerca de 70% da produção brasileira de café conilon. Em 2023, o complexo cafeeiro do estado exportou US$ 1,24 bilhão. O ministro destacou a evolução nos números de combate ao trabalho escravo e infantil no estado, com uma redução no número de ações e resgates nos últimos anos, mas ressaltou que o objetivo é zerar esses números. “O número vem caindo. Nós estamos evoluindo. Está bom? Não, não está. Nós queremos zerar este número”, finalizou.
Com informações do G1
