O público-alvo da capacitação foram os gestores e fiscais de contrato
Uma capacitação voltada para os procedimentos de conferência de bens e produtos adquiridos pelo governo de Rondônia foi realizada na quarta-feira (18), pela Escola de Governo, em parceria com o Controle Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), para gestores e fiscais de contrato. O treinamento, realizado em Porto Velho, contou com a participação de 30 servidores da Sepog.
Foi fornecido aos servidores o “Guia de Orientação em Gestão e Fiscalização de Contratos”. A publicação visa auxiliar na garantia da transparência e eficiência na produção; acompanhamento e fiscalização dos contratos, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Nº 14.133/2021.
Segundo o palestrante, Weyder Pêgo de Almeida, o Decreto nº 28.874/2024 é uma norma que regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do estado de Rondônia, e que traz determinações a serem cumpridas por servidores e gestores públicos no governo.
A gestão e fiscalização dos contratos públicos devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, conforme as diretrizes estabelecidas nas normativas.
OFICINAS
Durante a capacitação, os palestrantes Láion Tiago de Oliveira e Weyder Pêgo realizaram uma oficina com várias propostas de contratos. Foram debatidos os critérios que devem ser seguidos como consta na legislação.
A função do gestor de contrato, como foi explicado por Weyder Pêgo, compara-se a um gerente de obra, pois é o servidor responsável por cuidar de todos os detalhes de um contrato na Administração Pública. Sua função abrange o acompanhamento de todas as etapas do contrato, desde a sua assinatura até a conclusão, garantindo que todos os procedimentos sejam cumpridos conforme as normas estabelecidas.
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