A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) promoveu uma capacitação sobre Emendas Parlamentares Impositivas, visando fortalecer a democracia e o desenvolvimento econômico do estado.

Capacitação essencial para gestão responsável

Segundo a secretária da Sepog, Beatriz Basílio, o treinamento garante a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.

“O conhecimento adequado previne erros e garante o cumprimento das exigências legais”, destacou.

Benefícios da capacitação

Para o procurador Thiago Alencar, a capacitação promove a transparência na alocação e execução das emendas. Ele enfatizou a importância de manter os servidores qualificados para lidar com as emendas, que possuem um forte fator político.

Temas abordados

A capacitação, realizada no modelo híbrido, contou com palestras e rodas de conversa. Entre os tópicos abordados estavam:

• Diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo;
• Qual é a função da emenda parlamentar;
• Tipos de emendas parlamentares não impositivas;
• Emendas parlamentares impositivas;
• Questões orçamentárias relacionadas às emendas parlamentares impositivas;
• Supremo Tribunal Federal (STF) e o orçamento secreto (emendas do relator);
• Entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas parlamentares impositivas; e⁠
• Atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento das emendas parlamentares impositivas