A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 1.167, de 2021, em primeira e segunda votação, nesta terça-feira (1). A proposta prevê uma nova forma de gratificação a engenheiros e arquitetos lotados nas secretarias municipais.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, estabelece a Gratificação de Responsabilidade Técnica e de Produtividade (GRT) juntamente com metas e indicadores específicos para os detentores do benefício.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar n. 580, de 30 de novembro de 2015, passando a estabelecer indicadores e metas, além de mecanismos que possibilitem acompanhar o desempenho dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura.
A proposta contempla servidores de nove secretarias municipais e cria uma pontuação máxima a ser atribuída a cada servidor, no limite máximo de 1.400 pontos, calculados através de boletins de registro de produção. São levados em conta, neste item, critérios como assiduidade, pontualidade, disciplina, produtividade, cooperação e urbanidade.
Segundo o secretário-geral de Governo, Fabricio Jurado, a proposta busca alcançar maior produtividade e manter os direitos já previstos à categoria.
“Nenhum ganho legal será retirado dos atuais servidores. A Prefeitura apenas busca redefinir a gratificação, estabelecendo critérios objetivos que possibilitem aferir a produtividade do servidor”, explica o secretário.
