Maioria dos vereadores entendeu nesta terça-feira (13) que o prefeito pode interromper, e não apenas restringir, o funcionamento das escolas. Autores da proposta não concordaram. Painel de votação da Câmara de Curitiba ao veto parcial do prefeito ao projeto que transforma educação em serviço essencial

Os vereadores de Curitiba mantiveram nesta terça-feira (13) o veto parcial do prefeito Rafael Greca (DEM) ao projeto que transforma a educação em serviço essencial durante a pandemia do novo coronavírus. Foram 24 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Com isso, a maioria dos vereadores entendeu que o prefeito pode interromper, e não apenas restringir, o funcionamento das escolas públicas e privadas. Os autores da proposta, Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, e Denian Couto (Pode), não concordaram.

O projeto, que tinha sido aprovado em fevereiro, foi sancionado por Greca em 12 de março com veto ao primeiro artigo do primeiro parágrafo. O trecho suprimido permitia apenas que o prefeito estabelecesse restrições ao funcionamento das escolas.

O Executivo justificou que o parágrafo afronta a legislação vigente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o chefe do Executivo “deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais”.

Na semana passada, por 6 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa se manifestou pela legalidade dos argumentos da prefeitura e a manutenção do veto.
Na rede municipal, as aulas presenciais estão suspensas em Curitiba. Em 22 de fevereiro, a prefeitura chegou a dar início ao ano letivo de 2021, com turmas em modelo híbrido. Entretanto, em 26 de fevereiro, o município cancelou as aulas presenciais diante do agravamento da pandemia.

Discussões

Os vereadores Denian Couto e Indiara Barbosa, que assinam o projeto, questionaram o veto parcial do prefeito durante a sessão. Para eles, então, Greca deveria ter vetado totalmente.
“Essa é a razão da atividade essencial, de que não pode ser fechada. Ela pode ser limitada. A limitação da atividade essencial está dentro da autonomia de qualquer governante”, afirmou Couto.
A vereadora Amália Tortato, outra autora da proposta, defendeu que ela e os demais autores da lei não querem a retomada das aulas a qualquer custo, mas sim de maneira segura.

O líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), defendeu a manutenção do veto parcial. “Esse dispositivo do projeto que prevê a impossibilidade de suspender a aula presencial é sim inconstitucional. O prefeito de Curitiba não discorda que a educação é essencial em nenhum momento.”

Dalton Borba (PDT), que é professor de direito constitucional, afirmou que o veto parcial é “uma aberração, um Frankenstein jurídico”.

“Fui contra a aprovação deste projeto porque entendi que era inconstitucional. Todo ele, porque entendo que era uma atribuição do prefeito”, apontou.

Fonte: G1