Gastos com saúde e educação financiados pelo Fundo Social ficam de fora do novo arcabouço fiscal, após aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que exclui, dos limites do arcabouço fiscal, gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social. O texto agora segue para sanção presidencial.
O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, estabelece limites para o crescimento das despesas públicas, permitindo um aumento acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano. Uma lei sancionada em julho autorizou a destinação de 5% dos recursos anuais do Fundo Social para programas de educação e saúde durante cinco anos.
Atualmente, esses gastos são considerados no cálculo do crescimento das despesas públicas, o que acaba pressionando o orçamento para outras áreas, como investimentos. O autor do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), argumentou que o aumento nos investimentos em saúde e educação só se justifica se estiverem fora dos limites do arcabouço. “Considerando que os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos. Se esse valor não for contingenciado e sem o disposto neste PLP, esse R$ 1,5 bilhão adicional implicará a compressão de montante equivalente de gastos discricionários”, justificou.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara e retornou para nova análise após alterações feitas pelo Senado. O relator, deputado José Priante (MDB-PA), acolheu todas as modificações propostas pelos senadores, afirmando que o substitutivo “aperfeiçoa alguns pontos do texto encaminhado pela Câmara, a despeito das supressões, que não prejudicam o intuito desta proposição”.
Uma alteração importante foi a exclusão do dispositivo que retirava do arcabouço fiscal as despesas financiadas por empréstimos internacionais, alvo de críticas da oposição, que alegava que a medida favoreceria o governo na compra de caças gripen da Suécia. O Fundo Social recebe R$ 30 bilhões anualmente, o que, com a lei de julho, garante R$ 1,5 bilhão por ano para educação e saúde nos próximos cinco anos. A medida também exclui esses investimentos do cálculo da meta fiscal do governo.
A projeção do governo para 2025 indica um déficit nas contas públicas de R$ 73,5 bilhões.
Com informações do G1
