A Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe mudanças importantes nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).
O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) é um dos autores do requerimento que permitiu acelerar a tramitação da proposta. O projeto altera a Lei Complementar nº 123/2006 e prevê duas mudanças centrais: o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois empregados, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios. Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, e o empreendedor pode contratar apenas um funcionário.
Segundo Thiago Flores, a proposta é uma resposta à realidade de milhares de brasileiros que empreendem para sustentar suas famílias.
“O microempreendedor é quem move a economia nas cidades. Precisamos atualizar a legislação para permitir que esses trabalhadores cresçam, gerem emprego e continuem contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por todas as comissões. A proposta busca modernizar as regras do MEI e incentivar o empreendedorismo no Brasil.
