O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB/Cacoal) convida as mulheres, a sociedade civil organizada, para prestigiar, na próxima segunda, 24/05, as 09h, a sessão legislativa onde será votado a derrubada ou não do veto do prefeito Adailton Fúria (PSD) no PL 18/21 que versa sobre a implementação da Lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica em Cacoal. Para derrubar ou não do veto do executivo são necessários maioria absoluta, ou seja, 07 votos de 12 membros que compõem o Parlamento.
“Eu conto com apoio dos vereadores para derrubar o veto do prefeito sobre a Lei que institui políticas públicas para mulheres vítimas de violência no município de Cacoal. Afinal a decisão soberana é do plenário da Câmara de Vereadores” frisou Dr. Paulo.
O Projeto de Lei, aprovada pela Câmara, visa implementar diversas medidas para efetivação da Lei Maria da Penha no município de Cacoal/RO. Destaca-se a o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e a obrigatoriedade de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, durante o ano letivo nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de Cacoal.
De acordo com Dr. Paulo, o PL recebe apoio do Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal, Poder Judiciário, Delegacia Especializada da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Comando da Polícia Militar, CONSEG- Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública e Sociedade Civil Organizada.
Homenagem
O Projeto de Lei 18/21, após a derrubada do veto e a sanção, receberá o nome da Professora Nadir Barbosa de Souza, vítima de violência doméstica, no ano de 2012, em uma creche municipal. Seu companheiro ceifou sua vida com mais de 36 golpes de faca na cidade de Cacoal – RO.
