O novo presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Valdomiro Corá (MDB), determinou, na última semana, o desconto na folha de pagamento do mês de agosto dos vereadores que receberam indevidamente o subsídio por não participarem da sessão ordinária do mês de março de 2023.
Corá está cumprindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado expedida pelo conselheiro José Euller Potyguara Pereira de Mello no processo 01599/23/TCE/RO.
À época dos fatos, os vereadores Valdomiro Corá e Joao Pichek, presidentes da Câmara na época, cumpriram o Regimento Interno e a Lei Orgânica de Cacoal, descontando nos subsídios dos vereadores as ausências na sessão legislativa.
Ao tomar posse em maio, o presidente deposto, vereador Magnison Mota, orientado pela Procuradoria da Casa, pagou normalmente os dias faltados, sem nenhuma fundamentação jurídica.
Devolução
Após denúncia formalizada, o TCE determinou que o presidente da Câmara e a controladora geral procedessem a devolução dos valores, um total de R$15.150,00, que deveriam ser descontados dos subsídios dos vereadores Edimar Kapiche, Ezequiel Câmara (Minduim), Josisvan Coelho de Almeida, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Paulo Roberto Duarte Bezerra e Romeu Rodrigues Moreira. (Blog Entrelinhas)
