Foram aprovados os projetos de Lei Ordinária nº 77 de 2024, que dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.000.000,00, para atender a Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP e o Projeto de Lei Nº 82/PMC/2024, que trata da abertura de crédito no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais), também para a Secretaria de Obras.
Deram entrada na Casa de Leis e tramitam nas comissões os seguintes projetos de abertura de crédito: Projeto de Lei Ordinária nº 8/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito, no valor de R$ 9.930,00 para atender o SAAE; Projeto de Lei Ordinária nº 87/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 395.553,55, para atender o fundo Municipal de Saúde; projetos de Lei Ordinária 91/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor (R$ 35.959,38, para atender a SEMICT; Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024, que dispõem dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$1.633.137,79, para atender a Secretaria Municipal de Educação- SEMED; Projeto de Lei Ordinária nº 93/PMC/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 928.728,00, para a SEMED; Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor R$ 220.000,00, também para atender a SEMED;
Estão em tramitação também, os Projeto de lei 79/PMC/2024, que autoriza o poder executivo do município de Cacoal desafetar e doar, sem encargos, com base no interesse público, imóvel ao governo do estado de Rondônia, para fins de regularização do Escritório Regional De Cacoal, Da Secretaria De Estado Do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM; Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024, que autoriza o poder executivo do município de Cacoal desafetar e doar, sem encargos, com base no interesse público, imóvel ao Governo do Estado de Rondônia para fins de regularização da seção de atividades técnicas de Cacoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
Durante a sessão também foram apresentados indicações e ofícios, que serão encaminhados pela Mesa Diretiva da Casa.
