Projeto de lei que garante reajuste de plantões é aprovado pelaCMJP A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 4418/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3355/2020, e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários na área da saúde.
O texto foi encaminhado, em 5 de agosto, à CMJP. Com as alterações, o auxiliar de enfermagem passa a receber,R$ 178,60; técnico em enfermagem, R$ 198,95 e enfermeiros R$ 322,52.
O texto foi discutido em plenário e aprovado, em votação única, com 13 votos favoráveise quatro ausências justificadas. “Os nossos vereadorescompreenderam a necessidade de se fazer reajustes nos valores dos plantõesdesses servidores. A reestruturação do setor de saúde do nosso município passa,obrigatoriamente, pela valorização de quem faz ela acontecer”, reconheceu o prefeito Affonso Cândido (PL).
Anuência – Segundo a Secretaria Municipal deSaúde (Semusa), os plantões serão autorizados quando estiverem previstos emescalas de serviço, assinadas pelos diretores das unidades de saúde, com a devida anuência da pasta. O benefício não será pago se o número (de plantõesrealizados), por servidor, indicar incompatibilidade da jornada de trabalhohabitual, considerando os períodos mínimos de repouso.
O presidente da CMJP, Marcelo Lemos (Republicanos), parabenizou todos os parlamentares que aprovaram a alteração e ao prefeito, que está colocando a casa em ordem e buscando alternativas para com as bancadasfederais e estaduais.
