Decisão visa prevenir confrontos acirrados entre parlamentares
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou uma resolução que autoriza a Mesa Diretora a propor a suspensão cautelar do mandato de um deputado federal por até seis meses, em casos de quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora, responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, é liderada pelo presidente e composta por 11 parlamentares, sendo sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.
Encaminhamento ao Conselho de Ética
Com a nova resolução, que altera o Regimento Interno, a Mesa deve encaminhar a proposta de suspensão ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que avaliará e decidirá se acata ou não. A versão inicial do texto permitia que a Mesa suspendesse diretamente o mandato de um parlamentar, mas, após negociações, ficou estabelecido que a Mesa apenas proporá a suspensão.
Contexto e Objetivo
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), às lideranças partidárias na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo é “prevenir confrontos desproporcionais entre parlamentares”. A urgência para a votação da proposta foi aprovada no mesmo dia.
Justificativa do Relator
O relator do projeto, Domingos Neto (PSD-CE), destacou que a medida é oportuna devido aos recentes episódios de insultos, ameaças e agressões físicas e verbais entre deputados, comportamentos que ele classificou como incompatíveis com um ambiente democrático e com o decoro parlamentar.
Procedimentos
Pelo projeto, somente a Mesa Diretora poderá propor a suspensão do mandato, excluindo a possibilidade de apresentação pelo presidente da Câmara. Caso o Conselho de Ética decida pela suspensão, o deputado punido poderá recorrer ao Plenário. Se o Conselho rejeitar o pedido, apenas a Mesa Diretora poderá recorrer ao Plenário.
